Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Brasília, 1º de Abril de 2025 – Uma parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas e a multinacional Ambipar, voltada para a gestão ambiental em terras indígenas, tornou-se o centro de uma acalorada discussão no Senado Federal. A ministra Sônia Guajajara foi convocada para prestar esclarecimentos em uma audiência pública conjunta das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Direitos Humanos (CDH), após questionamentos levantados por senadores da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre a legalidade, a transparência e o impacto do acordo.
O Acordo em Detalhes: Intenções e Controvérsias
O protocolo de intenções firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar tem como objetivo a realização de estudos e projetos ambientais em terras indígenas. A Ambipar, empresa especializada em gestão ambiental, oferece serviços como resposta a emergências ambientais, gestão de resíduos e consultoria. A parceria visa, em tese, promover a sustentabilidade e a proteção ambiental em áreas de grande importância para a biodiversidade e para a cultura dos povos originários.
No entanto, a parceria despertou a desconfiança de senadores da FPA, que questionam a forma como a Ambipar foi escolhida, a extensão da área abrangida pelo acordo e a ausência de consulta prévia às comunidades indígenas. O senador Rogério Marinho (PL-RN), um dos principais críticos da parceria, argumenta que a escolha da Ambipar deveria ter passado por um processo licitatório, garantindo a igualdade de oportunidades e a transparência na administração pública.
Área de Abrangência e a Necessidade de Aprovação Legislativa
Um dos pontos mais polêmicos da parceria é a área de abrangência do acordo. Segundo informações divulgadas pela imprensa, o protocolo de intenções poderia abranger até 1 milhão de quilômetros quadrados, o equivalente a 14% do território brasileiro. Para o senador Rogério Marinho, uma área dessa magnitude exigiria a aprovação do Congresso Nacional, conforme previsto na legislação brasileira.
A ministra Sônia Guajajara nega que o protocolo envolva automaticamente uma área de 1 milhão de quilômetros quadrados ou ações obrigatórias. Segundo ela, o acordo se limita a um instrumento de cooperação para estudos e projetos ambientais, sem qualquer obrigação financeira envolvida. No entanto, a falta de clareza sobre a área de abrangência do acordo continua a gerar dúvidas e questionamentos por parte dos senadores.
A Consulta Prévia e o Respeito aos Direitos Indígenas
Outro ponto central da discussão é a necessidade de consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas, conforme previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. A Convenção 169 da OIT garante aos povos indígenas o direito de serem consultados sobre medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente.
Os senadores da FPA questionam se houve consulta prévia às comunidades indígenas sobre a parceria com a Ambipar e, em caso afirmativo, de que forma ela ocorreu. A ministra Sônia Guajajara não apresentou informações detalhadas sobre a consulta prévia, o que gerou críticas por parte dos senadores, que exigem mais transparência e respeito aos direitos dos povos originários.
Outros Senadores Levantam Questionamentos e Sugestões
Além do senador Rogério Marinho, outros senadores também se manifestaram sobre a parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar. O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) sugeriu que protocolos semelhantes sejam enviados ao Congresso antes de serem firmados, a fim de garantir maior controle e transparência. O senador Jorge Seif (PL-SC) questionou a dependência dos povos indígenas em relação a ONGs e defendeu que as comunidades explorem suas terras com autonomia. O senador Dr. Hiran (PP-RR) criticou os altos gastos do governo com a saúde dos ianomâmis e pediu mais critério na aplicação de recursos.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) propôs que os recursos oriundos de crédito de carbono sejam destinados diretamente às comunidades indígenas, e não a organizações intermediárias. O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu o diálogo e a busca por soluções. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou a estrutura governamental voltada à política indígena e defendeu a convocação de outros ministros para esclarecer suas atribuições.
O Futuro da Parceria e a Busca por Transparência
Apesar dos esclarecimentos da ministra Sônia Guajajara, os senadores da FPA manifestaram a intenção de continuar acompanhando o caso e não descartaram acionar os órgãos de controle. A busca por transparência e o respeito aos direitos dos povos indígenas são os principais motes dos questionamentos levantados pelos senadores.
A parceria entre o Ministério dos Povos Indígenas e a Ambipar representa um desafio para o governo federal, que precisa demonstrar que o acordo é legal, transparente e benéfico para as comunidades indígenas. A forma como o governo irá lidar com as críticas e os questionamentos dos senadores será fundamental para o futuro da parceria e para a construção de uma política ambiental mais justa e sustentável em terras indígenas.
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