Foto:Antônio Cruz/Agência Brasil
O Senado Federal aprovou, em 18 de março de 2025, o Projeto de Lei 2088/2023, que estabelece regras para a importação de produtos estrangeiros, garantindo competitividade e justiça no comércio exterior. A proposta, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e recebeu um substitutivo da senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O texto aprovado visa proteger a competitividade do Brasil no cenário internacional, estabelecendo mecanismos para reagir a medidas injustas adotadas por outros países ou blocos econômicos. Entre as principais medidas, o projeto garante que produtos importados atendam a normas semelhantes às exigidas para a produção nacional, evitando desequilíbrios comerciais e promovendo a sustentabilidade.
Uma das inovações do substitutivo é a exigência de que medidas de sanção comercial sejam proporcionais ao impacto das barreiras ambientais impostas por outros países aos produtos brasileiros. Além disso, o texto determina que as vias diplomáticas sejam esgotadas antes de qualquer retaliação comercial, evitando desgastes desnecessários nas relações internacionais.
Tereza Cristina explicou que o projeto teve origem no aspecto ambiental, mas foi ampliado para atender ao atual cenário global. “Temos uma guerra comercial posta no mundo, e o Brasil precisa de mecanismos para se defender. O projeto foi feito a várias mãos. É um projeto para o Brasil e traz segurança para o país defender seus produtores”, afirmou.
O autor do projeto, Zequinha Marinho, destacou a importância da iniciativa para fortalecer a posição do Brasil nas negociações internacionais. “Este projeto nos dá uma carta na manga para demonstrar nossa sustentabilidade e evitar imposições unilaterais que prejudiquem nossa competitividade”, disse.
A senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) também defendeu a necessidade de reciprocidade nas exigências ambientais. “Exigir que nossos produtos sejam respeitados não é retaliação, é justiça. Agora teremos uma ferramenta legal para nos defender e reagir quando formos prejudicados”, afirmou.
O senador Jaime Bagattoli (PL-RO) celebrou a aprovação da proposta, ressaltando sua relevância para o setor agropecuário. “Nosso Brasil é produtivo e eficiente. Somos o país que mais protege o meio ambiente. Nosso produtor rural preserva e produz, e esse projeto é fundamental para garantir que não sejamos injustamente prejudicados”, declarou.
Já o senador Jayme Campos (União-MT) destacou a importância do Código Florestal Brasileiro. “Quando construímos o Código Florestal, ele foi feito a várias mãos e é, sem dúvida, um dos melhores do mundo. Infelizmente, essa questão ambiental se tornou uma guerra comercial devido à competitividade que o Brasil impõe a outros países”, afirmou.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
0 comentários:
Postar um comentário