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| Foto:Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil |
Brasília – 15/01/2025
A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (15) a revogação de uma norma que ampliava a fiscalização sobre transações feitas por meio do Pix, incluindo aquelas realizadas em bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. A medida, que gerava preocupações sobre possíveis impactos para trabalhadores e pequenos comerciantes, será substituída por uma medida provisória (MP) que proíbe a diferenciação de preços entre pagamentos realizados via Pix e em dinheiro.
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a revogação da norma e a edição da MP têm como objetivo assegurar garantias constitucionais relacionadas ao Pix, como o sigilo bancário, a gratuidade para pessoas físicas e a proibição de cobrança de impostos sobre transferências feitas pela modalidade.
O impacto sobre o trabalhador e o comércio
Se a norma original tivesse entrado em vigor, seus efeitos poderiam ser amplamente sentidos por trabalhadores e pequenos comerciantes. O monitoramento mais rigoroso das transações poderia causar receio entre os usuários do Pix, desincentivando o uso de uma ferramenta que se tornou essencial para a economia popular.
Além disso, comerciantes que adotassem a prática de cobrar valores diferenciados para pagamentos via Pix estariam repassando custos adicionais ao consumidor final. Isso impactaria diretamente trabalhadores que dependem do Pix para o pagamento de contas e compras diárias, aumentando os gastos no orçamento familiar.
“A medida provisória reforça que o Pix deve ser tratado como o dinheiro em espécie: sem custos adicionais, sem diferenciação de preços. Isso protege o trabalhador que depende dessa modalidade para suas transações diárias, além de garantir a competitividade dos pequenos comerciantes”, destacou Haddad.
Proteção e equidade no uso do Pix
A decisão do governo de editar uma MP visa garantir que o Pix continue sendo uma ferramenta acessível, gratuita e segura. Ao proibir a diferenciação de preços entre Pix e dinheiro, o governo assegura que trabalhadores e pequenos comerciantes possam usar o sistema sem serem prejudicados financeiramente.
“O objetivo principal é preservar a economia popular e proteger as finanças do trabalhador e do pequeno comerciante. Não podemos permitir que uma ferramenta tão importante como o Pix seja usada para gerar custos extras ou desigualdades no mercado”, afirmou Robinson Barreirinhas.
A revogação da norma também busca evitar que o monitoramento ampliado de transações prejudique a confiança no sistema. O Pix, que já se consolidou como uma das principais ferramentas de pagamento no Brasil, é amplamente utilizado por trabalhadores informais, autônomos e pequenos empresários, justamente pela sua agilidade e ausência de custos.
Ao substituir a norma original por uma medida provisória, o governo dá um passo importante para proteger a economia popular e garantir que o Pix permaneça como um instrumento de inclusão financeira. A medida assegura a igualdade entre pagamentos eletrônicos e em dinheiro, protegendo milhões de brasileiros que dependem dessa modalidade para suas atividades cotidianas.
A expectativa é que a MP seja aprovada no Congresso Nacional, consolidando o Pix como uma ferramenta segura, gratuita e acessível para todos os brasileiros.
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Fonte:Agência Brasil
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