A partir de 2 de janeiro de 2025, os trabalhadores nascidos no mês de janeiro podem retirar os valores referentes ao saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Essa modalidade permite que os trabalhadores tenham acesso a uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário, proporcionando uma alternativa de reserva financeira. Para usufruir desse direito, é necessário que o trabalhador tenha optado pela modalidade de saque-aniversário, que foi instituída pela Lei Federal 13.932/2019.
Funcionamento do Saque-Aniversário
O saque-aniversário foi criado com o propósito de oferecer aos trabalhadores uma forma de movimentar parte dos recursos acumulados em suas contas do FGTS, que são alimentadas mensalmente pelos empregadores com um depósito equivalente a 8% do salário. Para aqueles que escolhem essa modalidade, o valor disponível para saque é calculado com base em uma alíquota de 5% a 50% sobre o total dos saldos em suas contas do FGTS, incluindo tanto empregos ativos quanto inativos. Além disso, existe uma parcela adicional que pode chegar a até R$ 2,9 mil, dependendo do saldo disponível.
Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário devem estar cientes de que, ao fazer essa escolha, automaticamente perdem o direito ao saque-rescisão, que permite a retirada integral do saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, é uma decisão que deve ser ponderada, levando em conta as circunstâncias pessoais e profissionais de cada trabalhador.
Acesso e Prazos para o Saque
O acesso aos valores do saque-aniversário é facilitado por meio do aplicativo ou do site do FGTS, onde os trabalhadores podem cadastrar uma conta bancária para o recebimento dos valores. O prazo para realizar o saque é de dois meses, contando a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Portanto, aqueles nascidos em janeiro têm até o final de março para retirar os valores.
Debate sobre a Extinção da Modalidade
Recentemente, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, expressou sua preocupação com a continuidade do saque-aniversário, considerando que ele pode desvirtuar a função original do FGTS como um mecanismo de proteção em situações de desemprego. Ele mencionou a intenção de enviar ao Congresso um projeto de lei que visa a extinção dessa modalidade. A proposta reflete a preocupação de que mais de 9 milhões de trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário ao longo de 2024 perderam o direito ao saque-rescisão, o que pode afetar sua segurança financeira em caso de demissão.
Conclusão: Uma Oportunidade ou Um Risco?
O saque-aniversário do FGTS representa uma oportunidade para muitos trabalhadores acessarem uma reserva financeira em momentos de necessidade. No entanto, a decisão de optar por essa modalidade deve ser feita com cautela, considerando as implicações de longo prazo e a possível extinção da opção de saque-rescisão. Para aqueles que desejam aproveitar essa possibilidade, é fundamental ficar atento aos prazos e procedimentos para garantir que seus direitos sejam respeitados. Para mais informações sobre o saque-aniversário, acesse a matéria completa na Agência Brasil aqui.
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