Eleitores Devem Justificar Ausência nas Urnas Até 7 de Janeiro

Os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 têm até o próximo 7 de janeiro para justificar sua ausência. Este segundo turno, realizado em 27 de outubro em 51 municípios, incluindo 15 capitais, exige que os cidadãos que não votaram apresentem uma justificativa, conforme a obrigatoriedade do voto no Brasil para maiores de 18 anos, enquanto o voto é facultativo para aqueles com idade entre 16 e 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.

Como Proceder com a Justificativa

A justificativa pode ser feita de maneira presencial nos cartórios eleitorais ou online através do aplicativo e-Título. Para justificar pelo e-Título, o eleitor deve acessar a opção ‘Mais opções’, escolher o local para o pedido de justificativa e preencher o formulário necessário. Após o envio, um código de protocolo será gerado, permitindo que o eleitor acompanhe o andamento da solicitação.

Além do aplicativo, a justificativa pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na seção de Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deverá informar os dados do título eleitoral ou do Cadastro de Pessoa Física (CPF) para realizar a justificativa. Caso prefira fazer o processo presencialmente, é necessário preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral e entregá-lo no cartório eleitoral responsável.

Consequências da Não Justificação

A ausência injustificada resultará em sanções, incluindo uma multa de R$ 35,13. Aqueles que declaram estado de pobreza estão isentos dessa penalidade. Além da multa, o não comparecimento e a falta de justificativa poderão impedir o eleitor de obter documentos como passaporte e carteira de identidade, além de barrá-lo em concursos públicos e na posse de cargos públicos.

Para quem já fez um pedido de justificativa que não foi aceito, o valor da multa será determinado pela justiça eleitoral. Se o título de eleitor estiver cancelado devido a três ausências consecutivas, o eleitor precisará regularizar sua situação através de revisão ou transferência de domicílio, além de pagar as multas pendentes.

Importância da Justificativa

Justificar a ausência é uma forma de garantir que o eleitor não enfrente penalidades e mantenha sua situação regular junto à Justiça Eleitoral. A participação nas eleições é um direito fundamental, e o cumprimento das obrigações eleitorais é crucial para a manutenção da democracia e da cidadania. Portanto, os eleitores devem estar atentos aos prazos e procedimentos para evitar complicações futuras em sua vida civil e eleitoral.

Fonte:Agencia Brasil

Sobre Antonio furtado

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