Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
A disputa entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de mobilidade 99 foi intensificada e agora será tratada na Justiça do Trabalho. O prefeito Ricardo Nunes anunciou a decisão durante uma coletiva de terça-feira, dia 21 de janeiro, após uma reunião com o desembargador Valdir Florindo, presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo. Ambos concordaram que a maneira como a empresa está iniciando suas operações na cidade carece de diálogo adequado e não oferece as condições de tolerância para garantir a segurança e os direitos trabalhistas dos mototaxistas e dos passageiros.
Nunes expressou sua preocupação com a operação da 99, afirmando que a falta de diálogo e a ausência de garantias para os trabalhadores e usuários podem resultar em acidentes graves e até fatalidades. O prefeito ressaltou que a entrada de uma empresa estrangeira no mercado deve ser acompanhada de responsabilidade e respeito às leis e normas locais, e não apenas com o objetivo de maximizar lucros. Ele destacou que a prefeitura não pode permitir que a cidade se torne um “território sem lei”, onde as empresas operam sem consideração pelas vidas humanas.
Ação Judicial e Reuniões com o Ministério Público
Na última sexta-feira, a Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação judicial contra a 99, solicitando a aplicação de multas coletivas e a responsabilização dos sócios da empresa. No entanto, o juiz Josué Vilela Pimentel indeferiu o pedido da prefeitura para a imposição de multas diárias, argumentando que a situação não é nova e que um decreto municipal já proíbe a atividade de mototáxis na cidade. O magistrado recomendou que, apesar da proibição, não foram adotadas soluções legais para regulamentos o transporte não profissional de passageiros por motocicletas.
Além disso, a decisão judicial foi citada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a concessão do transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, afirmando que isso violaria os princípios da livre concorrência e da livre iniciativa. Essa posição foi reafirmada em decisões anteriores de outros estados e municípios que restringem a atividade de mototáxis.
Próximos Passos e Diálogo Proposto
O prefeito Nunes ainda se comprometeu a se reunir com o Ministério Público do Trabalho para discutir as melhores abordagens para lidar com a situação e as implicações da operação da 99 em São Paulo. Ele reiterou sua disposição para dialogar com os executivos da empresa, enfatizando a importância de um acordo mútuo que leve em conta não apenas os interesses comerciais, mas também a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
Em resumo, a situação entre a Prefeitura de São Paulo e a empresa de mototáxis 99 continua a evoluir, com a Justiça do Trabalho agora envolvida na discussão. O futuro da operação da empresa na cidade dependerá das negociações e das medidas que serão tomadas para garantir que todos os envolvidos, desde os mototaxistas até os passageiros, sejam respeitados e protegidos.
Fonte: Agência Brasil
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