Aprovação de Projeto na Câmara Proíbe Leite Sintético e Defende a Produção Nacional

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No dia 28 de novembro de 2024, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1999/24, que visa proibir a fabricação e a comercialização de leite sintético em todo o território nacional. Este projeto, apresentado pela deputada Ana Paula Leão (PP-MG), define leite sintético como qualquer produto obtido por processos químicos, biotecnológicos e engenharia molecular que busca replicar as propriedades nutricionais do leite animal.

Motivações para a Proibição

A relatora do projeto, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), justificou seu parecer favorável apontando que ainda não foi avaliado o impacto econômico da substituição do leite tradicional por bebidas sintéticas. Ela destacou que a concorrência desleal tem reduzido os lucros dos produtores de leite, que enfrentam desafios significativos em um mercado já estagnado, onde o Brasil, apesar de ser o terceiro maior produtor mundial de leite, produz cerca de 34 bilhões de litros anualmente.

A cadeia produtiva de leite e seus derivados é de extrema importância econômica e social, abrangendo 98% dos municípios brasileiros e empregando aproximadamente 4 milhões de pessoas. Reinehr enfatizou que a introdução de produtos sintéticos que se apropriam da designação de "leite" poderia causar enormes perdas ao setor, que já lida com desafios substanciais.

Impactos da Nomenclatura e Defesa do Consumidor

A relatora também abordou a questão da nomenclatura, afirmando que a utilização do termo "leite sintético" é desonesta e pode induzir os consumidores a decisões de compra baseadas em informações enganosas. Essa situação contraria o Código de Defesa do Consumidor, que visa proteger os consumidores de práticas comerciais desleais.

O projeto agora segue para análise nas comissões de Indústria, Comércio e Serviços, bem como na de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Considerações Finais

A aprovação deste projeto é um reflexo da crescente preocupação com a proteção da indústria agropecuária nacional e com a transparência nas informações fornecidas aos consumidores. Com a proibição da fabricação e comercialização de leite sintético, o Brasil busca fortalecer sua produção de leite tradicional, garantindo que os consumidores tenham acesso a produtos que respeitem as definições e tradições do setor lácteo. A expectativa é que essa medida traga um alívio ao setor produtivo e ajude a preservar a identidade dos produtos lácteos no mercado brasileiro

Sobre Antonio furtado

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